Esclareceremos na presente Política de Privacidade as principais regras sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais em decorrência da utilização dos serviços ofertados pela +Trânsito e Vida, através do uso da plataforma online somartransitoevida.com.br
Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados, incluindo a coleta das informações aqui mencionadas, bem como como sua utilização para os fins abaixo especificados.
1. INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE PODEM SER COLETADAS
1.1. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você interage na Plataforma, o que inclui:
| O que se coleta? | Para que se coleta? |
|---|---|
| Dados Cadastrais | |
| Nome completo | (i) Identificar e autenticar você; |
| CPF | (ii) Comprovar o seu aceite aos termos e condições propostos na aquisição de produtos ou serviços oferecidos pela plataforma e formalizar a respectiva contratação; |
| RG | (iii) Necessário a serviços correlatos e dos contratos assinados por você, a exemplo de atendimento às solicitações e aprimoramento dos produtos e serviços, fornecimento do produto ou serviço solicitado, emissão dos documentos relacionados ao serviço e/ou contrato, etc.; |
| CNH | (iv) Ampliar sua experiência e promover as atividades atreladas à ela; |
| Data de nascimento | (v) Ampliar nosso relacionamento, informar você sobre novidades, funcionalidades, conteúdo, pesquisas de satisfação, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você; |
| Profissão | (vi) Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma por você; |
| (vii) Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da Fleet Solutions; | |
| Telefone para contato | (viii) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de atuação, caso solicitado por você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; |
| Dados de Identificação Digital | |
| (i) Identificar e autenticar você; | |
| Endereço de IP e Porta Lógica de Origem | (ii) Cumprir as obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) |
| Dispositivo (versão do sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados) | (iii) Proteger você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
| Geolocalização | |
| Registros de data e horário de cada ação que você realizar | |
| Quais telas você acessou | |
| ID da Sessão | |
| Cookies |
1.2. Estes dados poderão ser coletados na ocasião em que você realizar seu cadastro na Plataforma, quando contratar os serviços ou produtos, de forma online ou presencial, bem como quando você estiver navegando na Plataforma, inclusive de forma automática, por meio da utilização de tecnologias empregadas a melhorar a sua navegação, a exemplo de cookies.
1.3. Os cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita ou navega em nossos canais. Para maiores esclarecimentos sobre os dados recolhidos através de cookies, consulte nossa Política de Cookies
1.4. A utilização das ferramentas, produtos e/ou serviços, dependem diretamente de alguns dados informados na tabela acima, principalmente dos Dados Cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente o que é oferecido a você.
1.5. Na eventual hipótese de ser necessário obter dados pessoais diversos dos informados na presente Política, a +Trãnsito e Vida informará a você, bem como esclarecerá as finalidades para as quais os referidos dados serão utilizados.
1.6. A base de dados formada a partir da coleta dos dados é de propriedade e responsabilidade da +Trãnsito e Vida, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do negócio.
1.7. A +Trãnsito e Vida poderá se utilizar de decisão automatizada e regras de negócio preestabelecidas para nortear a prestação dos serviços ofertados no âmbito da plataforma.
2. COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COMPARTILHADOS?
2.1. Quando necessário, a +Trânsito e Vida compartilhará seus Dados Pessoais, sempre respeitando o envio mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades pretendidas, com:
I. Profissionais e Empresas cadastradas na Plataforma, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de dados;
II. Prestadores de serviços e/ou parceiros envolvidos na disponibilização dos nossos produtos e serviços, tais como, mas não se limitando, a validação de sua identidade, disponibilização de serviços como seguros e rastreamento, dentre outros, sempre exigido de tais empresas o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item 2.3 desta Política;
III. Parceiros com quem possamos desenvolver promoções e ações conjuntas;
IV. Empresas de avaliação de crédito, para efeito de autenticação, prevenção a fraudes e proteção ao crédito;
V. Autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, inclusive quando formos obrigados ou autorizados, nos termos da lei nacional.
2.2. Os seus Dados Pessoais também podem ser alvo de compartilhamento, pela +Trânsito e Vida, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
2.3. É possível que a +Trânsito e Vida recorra à subcontratação de empresas para a realização do tratamento total ou parcial dos seus dados pessoais, nos termos permitidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Elas deverão respeitas as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, obrigatoriamente.
3. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
3.1. Você detém determinados direitos, enquanto titular, em relação aos seus dados pessoais, tais como:
3.2. Se você retirar seu consentimento, quando aplicável, para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos serviços e da Plataforma, tais ambientes ou serviços poderão ficar indisponíveis a você.
3.3. Todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de sua identidade, a fim de que a +Trânsito e Vida direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados.
3.4. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
3.5. Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, acesse nossos canais de atendimento, conforme disposto no item Erro: Origem da referência não encontrada desta Política.
4. COMO SERÃO PROTEGIDAS OS DADOS E COMO VOCÊ DEVERÁ PROTEGÊ-LOS
4.1. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma.
4.2. É muito importante que você proteja os seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que não serão enviados pela +Trânsito e Vida mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões .exe, .com, entre outros).
4.3. A +Trânsito e Vida empenha-se em tomar todos os tipos de medidas administrativas, técnicas e organizacionais de cunho preventivo em relação à segurança e à proteção dos dados durante a execução de suas atividades envolvendo dados pessoais, desde o treinamento e conscientização dos colaboradores, até o uso de tecnologias de criptografia e firewall avançadas.
4.4. Todas as informações fornecidas por você serão armazenadas de forma segura e íntegra, em ambiente controlado, monitorado e de segurança. As informações obtidas serão consideradas sigilosas e somente serão acessadas por pessoas autorizadas pela +Trânsito e Vida e capacitadas para lhes conferir o tratamento mais adequado.
4.5. Quando você utilizar a Plataforma, você poderá ser conduzido via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados. Caberá a você ler a Política de Privacidade de tais portais ou ambientes fora da Plataforma, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A +Trânsito e Vida não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados a ambientes que não os sob sua responsabilidade em decorrência da Plataforma.
4.6. A +Trânsito e Vida possui empresas parceiras que oferecem serviços e/ou produtos por meio das funcionalidades que podem ser acessadas pela Plataforma. Os Dados eventualmente fornecidos por você diretamente a essas empresas parceiras serão de responsabilidade destas, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
4.7. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando a +Trânsito e Vida envia um e-mail para você, ela poderá receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio @somartransitoevida.com.br.
5. ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS
5.1. Os Dados Pessoais serão tratados pela +Trânsito e Vida nos termos da legislação aplicável, sendo retidos por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
| Prazo de Armazenamento | Fundamento Legal |
|---|---|
| Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento | Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
| 5 anos após o término da relação | Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| 6 meses para os Dados de Identificação Digital | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
5.2. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a +Trânsito e Vida poderá permanecer com o histórico de registro por prazo maior, nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para exercício regular de direitos.
5.3. Os Dados podem ser armazenados em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
6. INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA
6.1. Esta Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento, reservando-se a +Trânsito e Vida o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.
6.2. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira a Plataforma, aos seus Dados, bem como às condições de utilização dos serviços, produtos ou a qualquer assunto correlato, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
6.3. Em caso de qualquer dúvida em relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio do endereço eletrônico contato@somartransitoevida.com.br.
6.4. Você também poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, disponível através contato@somartransitoevida.com.br
6.5. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal
7. GLOSSÁRIO
7.1. Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Atualização desta Política: 05/07/2023
